Esta publicação, que integra a pesquisa “Inteligência Artificial Generativa no Direito: oportunidades e desafios no Brasil”, discute a regulação do desenvolvimento do uso de IA generativa no ecossistema jurídico. O relatório apresenta desafios e riscos associados a esta incorporação, os instrumentos normativos nacionais e estrangeiros de regulação que têm sido debatidos e formulados, e traz reflexões sobre lacunas e oportunidades regulatórias identificadas.