Com foco no ECA Digital, trabalhos finais do projeto de prática multidisciplinar “Entre Likes e Direitos” propõem soluções práticas e inovadoras para desafios contemporâneos envolvendo crianças e adolescentes online.

Alunos e alunas do quinto semestre da Graduação da FGV Direito SP apresentaram, no dia 27 de maio, os trabalhos finais da disciplina “Entre Likes e Direitos: Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital”. A disciplina é um projeto de prática multidisciplinar concebida com o intuito de capacitar estudantes a utilizar o arcabouço jurídico na interface entre tecnologia e desenvolvimento infantojuvenil, explorando o papel do Direito na potencialização de benefícios e na mitigação de riscos associados ao ambiente digital.

Ministrado pela professora Marina Feferbaum e pelo professor Roberto Dias ao longo do primeiro semestre, o projeto teve uma dinâmica centrada na autonomia dos participantes e na construção coletiva do conhecimento. Além das atividades em sala, os estudantes tiveram contato com especialistas convidados e participaram de experiências externas.

Durante o curso, as(os) estudantes exploraram diferentes dimensões da presença de crianças e adolescentes no ambiente digital, desde a compreensão de seus direitos até os desafios técnicos, sociais e regulatórios envolvidos. Com a participação de profissionais atuantes no tema, as aulas abordaram temas como proteção e participação infantojuvenil nas tecnologias da informação, funcionamento da internet, inteligência artificial, entre outros.
Nesse contexto, especialistas convidados contribuíram para o aprofundamento dos debates ao longo do semestre. Daniela Costa, do CETIC.br, abordou a proteção e a participação de crianças e adolescentes em ambientes digitais a partir de dados da pesquisa TIC Domicílios. Na discussão sobre infraestrutura e tecnologia, Mark W. Datysgeld, da ICANN, apresentou o funcionamento da internet, enquanto Anderson Machado, professor convidado do Mestrado e Doutorado Profissional da FGV Direito SP, explorou os impactos da inteligência artificial generativa nas práticas jurídicas, e Luísa Adib, também do CETIC.br, discutiu o papel de diferentes atores na proteção de crianças online. O marco regulatório foi analisado por Fernando Eberlin, professor do FGV LAW, com foco no ECA Digital. Já Olívia Pasqualeto, professora da FGV Direito SP, tratou das fronteiras entre trabalho infantil e atuação de influenciadores mirins, em diálogo com Luciana Corrêa, da ESPM Media Lab, que abordou os efeitos dos vídeos curtos na saúde das crianças. Alunas e alunos da disciplina ainda tiveram uma oficina prática conduzida por Ana Paula Rodrigues, especialista em LinkedIn, e uma palestra com reflexões sobre o papel das plataformas digitais e sua adequação ao ECA Digital com a advogada do TozziniFreire Maria Eugênia Lacerda

Para complementar a formação, os(as) estudantes participaram de atividades práticas e imersivas, como visita ao NIC.br, onde conheceram aspectos da governança da internet e participaram de simulações do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), incluindo debates sobre aferição de idade em plataformas digitais, conectando essa experiência aos conteúdos trabalhados ao longo do semestre.

“Essa disciplina foi criada com o objetivo de incentivar os alunos a desenvolver habilidades, competências e produzissem materiais que tivessem impacto social relacionado ao ECA Digital”, explicou o professor Roberto Dias. “A ideia era explorar essa nova regulação e, a partir daí, com autonomia, cada grupo produzir algo diferente a partir de contato com o mundo externo, contato com os atores, contato com todos que lidam com essa questão para entender quais são os grandes problemas e, a partir daí, propor soluções.”

Para o trabalho final, a turma se dividiu em cinco grupos que desenvolveram produtos com diferentes abordagens. A seguir, conheça os trabalhos produzidos:

Workshop ECA Digital: Prevenção de riscos digitais nas escolas
Produzido por Carolina Sampaio, Marcelo Terra, Nicole Chalom e Paula Gurman, o workshop teve por objetivo capacitar professores e coordenadores pedagógicos da educação básica para identificar fatores de risco e construir estratégias de prevenção de situações que violem direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no ECA e no ECA Digital.

º Sharenting, identidade digital e direito ao esquecimento
Produzido por Bárbara Natel, Carolina Whitaker, João Victor Sales, Vitória Fonseca e Victoria Paik, o artigo avaliou a tutela da identidade digital de crianças e adolescentes expostos nas redes sociais por seus próprios pais ou responsáveis, fenômeno denominado sharenting, a partir de um recorte comparativo entre o modelo jurídico brasileiro e o arcabouço normativo da União Europeia. O estudo partiu do precedente fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema nº 786 (RE 1.010.606/RJ), que afastou o reconhecimento de um direito ao esquecimento autônomo no ordenamento pátrio, e o modelo de proteção da imagem infantil da União Europeia, por meio do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e do Regulamento de Serviços Digitais (DSA).

Auxílio à adesão proativa ao ECA Digital
Produzido por Amanda Dourado, Carolina Burlamacchi, Maria Clara Bragatto e Sara Maia Suller, o trabalho teve como objetivo desenvolver uma ferramenta para incentivar desenvolvedores de jogos digitais a seguir as diretrizes do ECA Digital por meio de medidas proativas e não punitivas. Isso seria feito pela criação de uma matriz de riscos de conformidade ao estatuto. A análise normativa do ECA Digital e de seu decreto regulamentador permitiu traduzir os deveres legais em critérios auditáveis. Esses critérios foram organizados em perguntas, com níveis de adoção e parâmetros de severidade e probabilidade, possibilitando a identificação de riscos regulatórios.

Modelo para regulamentar e padronizar a concessão de alvarás para influenciadores mirins no Brasil
Produzido por Clara Vieira, Isadora Castro, Julia Molan e Maria Clara Martins, o trabalho consistiu na elaboração de uma nova proposta de alvará judicial voltada especificamente aos influenciadores digitais mirins, com pretensão de alcance nacional, após o grupo se debruçar na análise sobre influenciadores digitais mirins, principalmente na investigação dos instrumentos atualmente disponíveis para controlar e autorizar a participação de crianças e adolescentes em atividades economicamente exploradas. A proposta não se limitou à adaptação de um ato normativo estadual específico, mas utilizou as diretrizes já existentes como pontos de partida para a construção de um modelo próprio, mais adequado às especificidades do ambiente digital.

Guia Regulatório de Jogos Digitais
Produzido por Felipe Rapoport, João Henrique Ignatios, Luís Felipe Costa, Martim Araujo e Vinicius Conezza, o guia teve como objetivo analisar a regulação de jogos eletrônicos, considerando tanto as obrigações já estabelecidas no ordenamento jurídico até março quanto aquelas introduzidas pelo ECA Digital e seus diplomas regulamentadores, com foco na adequação de empresas de pequeno e médio porte. O grupo também investigou de que forma essas normas impactam diferentes modelos de jogos, examinando como as exigências legais se aplicam a distintos tipos a partir de seus modos de funcionamento.

Para a professora Marina Feferbaum, os trabalhos demonstraram o potencial de aplicação prática do conhecimento desenvolvido ao longo do curso. “Eu não poderia estar mais realizada com os produtos que eles fizeram, todos com forte impacto social”, diz. “Os alunos foram avaliados por um grupo muito especial composto de especialistas que fizeram uma análise profunda dos trabalhos e trouxeram importantes insights sobre os resultados apresentados”

Projetos de Prática Multidisciplinar

Os projetos de prática multidisciplinar são disciplinas baseadas em projetos sobre temas complexos que resultam em propostas de intervenção real produzidas por alunos sob a supervisão de dois professores de diferentes áreas do Direito. A disciplina aplica a metodologia de ensino pautada em experiência (experiential learning), já testada em diversos países com sucesso, e tem três objetivos principais: permitir que os alunos desenvolvam habilidades necessárias a qualquer profissão ou atividade profissional, incluindo empreendedorismo e liderança; oferecer aos alunos a possibilidade de se engajar em projetos de natureza multidisciplinar que exija extensa capacidade de enfrentar problemas de maneira holística; e oferecer um ambiente para que o aluno seja responsável pelo seu próprio aprendizado, treinando habilidades de busca de conhecimento de maneira autônoma e independente, através da vivência de experiência práticas.

Saiba mais sobre os Projetos de Prática Multidisciplinar | FGV DIREITO SP

Originalmente publicado em:
https://direitosp.fgv.br/noticias/estudantes-fgv-direito-sp-apresentam-projetos-sobre-infancia-direitos-no-ambiente-digital